Anatel propõe fim do Telefone Popular e mudança no sistema de orelhões
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A revisão traz regras que impactam a relação das concessionárias com prestadoras de pequeno porte.
Anatel iniciou uma consulta pública nº 5/24, sobre a revisão das regras que incidem sobre o serviço de telefonia fixa (STFC) explorado em regime público.
O texto propõe mudanças ao Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, ao Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local e ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
A revisão traz regras que impactam a relação das concessionárias com prestadoras de pequeno porte. Por exemplo, mexe no Regulamento Geral de Interconexão, determinando que as detentoras de Poder de Mercado Significativo são obrigadas a tornar suas redes disponíveis, no atacado, para provimento de Trânsito Local e transporte de dados quando solicitado por qualquer outra operadora.
Também propõe o fim do AICE (Acesso Individual de Classe Especial), conhecido por Telefone Popular, destinado a beneficiários do Cadastro Único. O fim desse serviço se deve à falta de demanda, observa a Anatel.
Outro ponto em debate na consulta diz respeito aos orelhões, chamados de TUPs pela Anatel. A partir de janeiro de 2026 eles passam a operar apenas para chamadas locais. A longa distância será opcional e a cobrança não precisará ser por cartão indutivo. Essas mudanças se devem à baixa procura também.
Leia a minuta na íntegra. O tema será algo de audiência online.
