Desoneração: Setores entregam Ofício à relatora pedindo manutenção da decisão do Congresso
- O documento mostra que os setores comprovaram a importância social e econômica da política de desoneração, e sua eficiência na geração de emprego e renda ao trabalhador formal.
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O documento mostra que os setores comprovaram a importância social e econômica da política de desoneração, e sua eficiência na geração de emprego e renda ao trabalhador formal.
A presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, e líderes de outros setores desonerados, entregaram nesta terça-feira, 12, ofício à deputada federal Ana Ortiz, relatora do Projeto de Lei (PL) nº 493/2024, onde enfatiza a manutenção da decisão do Congresso Nacional que manteve a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
"A maioria do Congresso, dos mais diversos partidos e tendências, votou pela prorrogação da desoneração, por conta da geração de empregos e investimentos. Esse texto do PL 493/2024, enviado pelo governo vai, mais uma vez, na contramão disso e não respeita a vontade dos parlamentares", defendeu a presidente da Feninfra, no documento.
Segundo Suruagy, no setor de telecomunicações o fim da desoneração impacta não somente empresas e trabalhadores, podendo ocasionar uma crise de desemprego, mas também o conjunto da sociedade, já que prejudicaria investimentos em projetos de inclusão digital.
"Apesar de tudo que foi esclarecido sobre a geração de empregos com a desoneração, parece oportuno promover o debate em relação àquilo que não foi objeto de normatização pela lei já aprovada pelo Congresso Nacional, especialmente no que se refere ao futuro dessa política pública após 2027. O debate informado, com apoio nos estudos oficiais, é fundamental em toda produção democrática de política pública", explica a entidade no documento.
Fonte: Teletime
