Presidente do Senado afirma que governo aceita manutenção da desoneração até 2027
- As eventuais mudanças que o Ministério da Fazenda quiser discutir, serão enviadas por projeto de lei, ainda sem data.
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As eventuais mudanças que o Ministério da Fazenda quiser discutir, serão enviadas por projeto de lei, ainda sem data.
Após reunião com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha, Rodrigo Pacheco declarou que o acordo foi para retirada do texto pelo governo. Pacheco reforçou que a desoneração dos setores foi uma decisão do Congresso e que favorece a criação de empregos no país. O governo deve rediscutir a questão por meio de um projeto de lei com urgência.
A MP editada anteriormente determinava a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Além disso, incluiu a revogação dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
Segundo Pacheco, no entanto, as negociações pelo Perse ainda estão sendo feitas. A compensação por decisões judiciais, por sua vez, continuará em discussão por meio da medida.
